Contratos, Convênios, Aditivos e Licitações

Contratos, Convênios, Aditivos e Licitaçõeshttps://mrae.es.gov.br:443/licitacoes-2Nesta página estão disponíveis para download as cópias dos Termos Aditivos aos Contratos de Programa dos municípios atendidos pela CESAN, os Termos de Transação Judicial que autorizam a operação temporária pela Companhia nos municípios que não renovaram seus contratos de programa conforme a legislação vigente, bem como os convênios de regulação firmados com a ARSP, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 968/2021. Também estão disponíveis os contratos celebrados pela SEDURB com consultorias especializadas para apoio à estruturação dos projetos demandados pela MRAE/ES. Os Contratos de Programa da CESAN relativos aos 46 municípios por ela operados podem ser consultados diretamente no site institucional da Companhia: <a data-start="928" data-end="975" rel="noopener" target="_new" class="decorated-link" href="https://www.cesan.com.br/contratos-de-programa/">https://www.cesan.com.br/contratos-de-programa/<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" width="20" height="20" aria-hidden="true" data-rtl-flip="" class="block h-[0.75em] w-[0.75em] stroke-current stroke-[0.75]"><use href="/cdn/assets/sprites-core-lbtco6v1.svg#304883" fill="currentColor"></use></svg></a> Da mesma forma, a relação dos municípios regulados pela ARSP está disponível no portal da Agência: <a data-start="1078" data-end="1127" rel="noopener" target="_new" class="decorated-link" href="https://arsp.es.gov.br/concessionarias-saneamento">https://arsp.es.gov.br/concessionarias-saneamento</a>Termos Aditivos aos Contratos de Programa e Termos de Transação Judicial (Acordo)https://mrae.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/teste-19Termos Aditivos aos Contratos de Programa e Termos de Transação Judicial (Acordo)Wed, 10 Apr 2024 18:57:20 GMThttps://mrae.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/teste-19Convênios de Regulaçãohttps://mrae.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/teste-19-2Convênios de RegulaçãoWed, 10 Apr 2024 18:57:20 GMThttps://mrae.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/teste-19-2Contratos SEDURB em apoio a MRAEhttps://mrae.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/teste-19-3Contratos SEDURB em apoio a MRAEWed, 10 Apr 2024 18:57:20 GMThttps://mrae.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/teste-19-3