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Especialista da ANA será destaque da 11ª Assembleia da MRAE/ES com palestra sobre metas de universalização

Fri, 17 Apr 2026 18:03:53 GMT

A Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (MRAE/ES) realizará, no próximo dia 28 de abril de 2026, a sua 11ª Assembleia Ordinária do Colegiado Regional, reunindo gestores públicos, técnicos e representantes institucionais para debater temas estratégicos do saneamento básico no Estado.

O grande destaque da programação será a palestra de João Geraldo Ferreira Neto, Coordenador de Regulação de Água e Esgoto da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que trará uma abordagem aprofundada sobre as Normas de Referência nº 8 e nº 9 (NR8 e NR9).

A apresentação abordará aspectos centrais para o avanço do saneamento no país, especialmente no que diz respeito às metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como aos indicadores operacionais que orientam a regulação e a avaliação da prestação dos serviços. Esses instrumentos têm papel fundamental na padronização nacional e no fortalecimento da governança do setor.

A participação da ANA na Assembleia reforça a integração entre a regulação federal e a atuação regional da MRAE/ES, contribuindo para o alinhamento técnico e institucional necessário ao cumprimento das metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento.

Além da palestra, a reunião contará com informes sobre o andamento do Projeto Universaliza.ES e a apresentação de ferramentas de monitoramento de indicadores, como o Projeto Confia.ES, voltado à qualificação da gestão e ao acompanhamento sistemático dos resultados com a automatização com validação de dados, armazenamento de históricos e geração de gráficos para acompanhamento periódico dos indicadores da NR8 e NR9, treinamentos periódicos e suporte técnico.

A 11ª Assembleia será realizada em formato híbrido, com participação presencial em Vitória e transmissão virtual, ampliando o acesso dos interessados. O evento consolida-se como um espaço estratégico de articulação, troca de experiências e fortalecimento das políticas públicas de saneamento no Espírito Santo.

Os documentos relativos à pauta estão disponíveis no site da Microrregião, no endereço www.mrae.es.gov.br

Em consonância com o Artigo 26 do Regimento Interno, aqueles do público externo interessados em participar da assembleia, devem realizar o credenciamento junto ao Secretário-Geral. Para tanto, é necessário enviar um e-mail para mrae_es@sedurb.es.gov.br até a data limite de 24/04/2026.

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Fernanda Magalhães
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MRAE/ES adota Plano de Integridade da SEDURB e reforça compromisso com ética, transparência e boa governança

Tue, 31 Mar 2026 18:07:00 GMT

A Microrregião de Água e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) passa a adotar oficialmente o Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) como seu Programa de Integridade institucional, fortalecendo as práticas de governança, transparência e controle na gestão pública regional do saneamento.

A medida está alinhada ao que determina a Lei Complementar nº 968/2021, que instituiu a MRAE/ES e prevê, em seu artigo 11, a implementação de Programa de Integridade com mecanismos e procedimentos internos voltados à prevenção, detecção e apuração de irregularidades, promoção da ética pública e incentivo à cultura de integridade.

Conforme deliberação do Colegiado Regional, formalizada pela Resolução nº 013/2025, a gestão administrativa da MRAE/ES foi delegada à SEDURB, que passou a exercer as funções de secretaria executiva e suporte administrativo da autarquia intergovernamental. Dessa forma, o Plano de Integridade desenvolvido e executado pela Secretaria passa a ser também o Programa de Integridade da MRAE/ES, garantindo uniformidade institucional, eficiência administrativa e alinhamento às políticas estaduais de integridade.

Plano de Integridade 2026 fortalece cultura institucional

Como parte desse processo, a SEDURB realizou a apresentação do Plano de Integridade – Ciclo 2026, no dia 31/03/2026, reunindo servidores, gestores e equipes técnicas em um momento de alinhamento institucional e fortalecimento das boas práticas no serviço público.

A iniciativa reafirma o compromisso com a ética, a transparência, a governança e a responsabilidade na gestão pública, consolidando ações já implementadas e estabelecendo novas metas para o aprimoramento contínuo das atividades institucionais.

Durante a abertura do evento, o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, destacou que a integridade deve orientar todas as decisões administrativas.

Segundo ele, a integridade vai além do cumprimento de normas, representando uma postura institucional baseada na responsabilidade, na transparência e no respeito ao interesse público, especialmente em áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.

Ações estruturantes e governança

O Plano de Integridade 2026 contempla ações voltadas à:

institucionalização de práticas de governança;
fortalecimento de normativos internos;
capacitação contínua dos servidores;
integração com órgãos de controle interno e externo;
aprimoramento dos mecanismos de gestão de riscos e controles administrativos.

Entre as iniciativas já implementadas estão a revisão de contratos, reorganização de comissões internas, treinamentos sobre ética e integridade e o fortalecimento das práticas de controle e governança.

Também foram desenvolvidas ações voltadas à valorização do ambiente institucional e ao aprimoramento das condições de trabalho, contribuindo para o fortalecimento da cultura organizacional.

Integridade como valor institucional compartilhado

O evento contou ainda com a participação da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT), que destacou a importância do engajamento institucional para consolidação da cultura de integridade no setor público.

Especialistas ressaltaram que a evolução contínua dos planos de integridade demonstra maturidade administrativa e compromisso efetivo com a boa governança, reforçando a confiança da sociedade nas instituições públicas.

Compromisso da MRAE/ES

Ao adotar o Plano de Integridade da SEDURB, a MRAE/ES consolida sua estrutura de integridade institucional, assegurando que suas atividades sejam conduzidas com base em princípios de ética, transparência, responsabilidade pública e melhoria contínua da gestão regional do saneamento básico.

A iniciativa fortalece a atuação integrada entre Estado e municípios e reafirma o compromisso da Microrregião com uma gestão moderna, eficiente e orientada por resultados para a população capixaba.

Maiores informações em: https://mrae.es.gov.br/integridade

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Governo do Estado encaminha novo Projeto de Lei da Política Estadual de Saneamento Básico à Assembleia Legislativa

Thu, 26 Mar 2026 13:33:46 GMT

Proposta moderniza legislação, fortalece a regionalização e amplia caminhos para a universalização dos serviços no Espírito Santo

O Governo do Estado do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui a nova Política Estadual de Saneamento Básico, com o objetivo de modernizar a legislação vigente e alinhar o Estado às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento.

A proposta atualiza a política instituída anteriormente e incorpora avanços importantes para garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais urbanas (drenagem urbana), tanto nas áreas urbanas quanto rurais.

Elaborado com ampla participação institucional e social, o projeto foi construído a partir de estudos técnicos, entrevistas institucionais aos diversos stakeholders, além de contribuições da sociedade civil, por meio de consulta e audiência públicas.

Entre os principais pontos, a nova política fortalece o modelo de regionalização dos serviços, por meio da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES), e estabelece diretrizes que garantem maior eficiência, sustentabilidade econômica e ampliação dos investimentos no setor.

A proposta também reforça mecanismos de transparência, controle social e regulação, além de estimular o uso de tecnologias, práticas sustentáveis e soluções adaptadas às diferentes realidades do território capixaba.

Para o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, o envio do projeto representa um avanço estratégico para o futuro do saneamento no Espírito Santo. “Estamos dando um passo decisivo para garantir que todos os capixabas tenham acesso a serviços de saneamento com qualidade, eficiência e sustentabilidade. Essa nova política está alinhada ao novo marco legal e prepara o Espírito Santo para ampliar investimentos, fortalecer a gestão regionalizada e avançar na universalização, tanto nas cidades quanto nas áreas rurais”, destacou.

O secretário também ressaltou o caráter coletivo da construção da proposta. “Esse é um projeto construído com diálogo, responsabilidade e visão de futuro. Reúne contribuições técnicas, institucionais e da sociedade, consolidando um marco moderno que vai orientar o desenvolvimento do saneamento no Estado pelos próximos anos”, completou.

O subsecretário de Estado de Política Estadual de Saneamento e Apoio Regional, Carlos Guimarães, também destacou a importância da proposta para o fortalecimento da governança regional. “A regionalização é um dos pilares para garantir eficiência, escala e sustentabilidade na prestação dos serviços. Esse projeto consolida esse modelo no Espírito Santo e cria as condições necessárias para avançarmos com mais segurança na universalização do saneamento em todos os municípios”, afirmou.

A nova Política Estadual de Saneamento Básico estabelece princípios como universalização do acesso, inclusão, eficiência na prestação dos serviços, modicidade tarifária, aprimoramento da gestão eficiente na prestação do serviço, sustentabilidade econômico-financeira, transparência e participação social, além de integrar o saneamento às políticas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento urbano.

Com a tramitação na Assembleia Legislativa, a expectativa do Governo do Estado é avançar na consolidação de um ambiente mais seguro para investimentos e acelerar o alcance da universalização, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população capixaba.

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Espírito Santo avança na Universalização do Saneamento e se destaca no Dia Mundial da Água

Tue, 24 Mar 2026 15:50:51 GMT

Com investimentos robustos, governança integrada e projetos estratégicos, o Espírito Santo avança na universalização do saneamento.

No Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, o Espírito Santo reforça seu protagonismo na gestão dos recursos hídricos e na ampliação do acesso ao saneamento básico, com ações estruturantes que vêm transformando a realidade de milhares de capixabas.

Por meio da atuação integrada da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (MRAE/ES), o Estado tem avançado de forma consistente rumo à universalização dos serviços, alinhado às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento.

Em 2025, a MRAE/ES registrou avanços significativos, fortalecendo a governança regional e promovendo a integração entre o Governo do Estado e os 78 municípios capixabas. O trabalho conjunto tem viabilizado decisões estratégicas com foco no cumprimento das metas de universalização até 2033, que preveem 99% de cobertura de água potável e 90% de tratamento de esgoto.

Entre as iniciativas de destaque está o projeto Universaliza.ES, lançado em novembro de 2025, que consolida uma parceria entre o Governo do Estado, a MRAE/ES e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa vai beneficiar mais de 1 milhão de pessoas em 32 municípios, por meio da estruturação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), além da elaboração de estudos técnicos, jurídicos, ambientais e econômico-financeiros.

O projeto também prevê a construção do Plano Regional de Águas e Esgoto do Espírito Santo (PRAE/ES) e a atualização dos Planos Municipais de Saneamento dos 78 municípios, com modelagem conduzida pelo BNDES e investimento estimado em R$ 4,6 milhões.

Paralelamente, a Sedurb viabilizou mais de R$ 244 milhões em investimentos em saneamento, reforçando sua estrutura técnica e o apoio institucional à MRAE/ES. Outro avanço importante foi a formalização do Termo de Transação Judicial entre a Microrregião, a Cesan, a ARSP e os municípios, garantindo segurança jurídica e a continuidade da prestação dos serviços nos municípios que não renovaram seu contrato.

O Espírito Santo também conquistou reconhecimento nacional ao se destacar no ranking de Transparência e Controle Social do Instituto Água e Saneamento, que avaliou a governança das instâncias regionais em todo o país. O resultado posiciona o Estado como referência na organização, no acesso à informação e na participação social no setor.

Para o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, os avanços refletem o compromisso do Governo do Estado com planejamento, responsabilidade e resultados concretos.

“Celebrar o Dia Mundial da Água é reafirmar o nosso compromisso com o futuro. O Espírito Santo tem avançado com seriedade na construção de uma política de saneamento eficiente, integrada e transparente. O Universaliza.ES é um marco nesse processo, que vai ampliar o acesso aos serviços e impactar diretamente a vida de mais de um milhão de capixabas. Estamos trabalhando com planejamento, segurança jurídica e visão de longo prazo para garantir dignidade e qualidade de vida à população”, destacou o secretário.

O secretário-geral da MRAE/ES, Sérgio Rabello, também ressaltou a importância da governança e da transparência. “A atuação integrada e o compromisso com a transparência são fundamentais para consolidar um modelo eficiente de gestão. O reconhecimento nacional demonstra que o Espírito Santo está no caminho certo, com uma estrutura sólida e preparada para os desafios do setor”, afirmou.

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ANA promove webinários para aprofundar debate sobre Norma de Referência de Contabilidade Regulatória

Thu, 26 Feb 2026 18:07:48 GMT

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará, entre os dias 11 e 20 de março, uma série de webinários para ampliar o debate técnico sobre a proposta de consolidação da Norma de Referência (NR) de Contabilidade Regulatória aplicada aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Os webinários têm como finalidade apresentar os principais pontos da proposta a diferentes segmentos do setor, permitindo esclarecimento de dúvidas e coleta de subsídios técnicos em etapa preparatória à segunda consulta pública.

As reuniões ocorrerão de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, sempre das 10h às 12h, conforme o seguinte cronograma:

11/03 – Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs)
12/03 – Prestadores Públicos
16/03 – Prestadores Privados
18/03 – Prestadores Municipais
20/03 – Órgãos de Controle, Financiadores, Universidades e demais interessados

A segmentação por público busca qualificar o debate técnico, considerando as especificidades operacionais, regulatórias e contábeis de cada grupo.

Os interessados em participar devem realizar inscrição prévia por meio de formulário eletrônico disponível no link: https://forms.office.com/r/TGzN2r02KG. A participação é gratuita.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103

Fonte da matéria: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/ana-promove-webinarios-para-aprofundar-debate-sobre-norma-de-referencia-de-contabilidade-regulatoria

Colegiado da MRAE/ES aprova estrutura de governança do Projeto Universaliza.ES durante 10ª Assembleia Ordinária

Tue, 24 Feb 2026 18:30:15 GMT

A Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) realizou, nesta terça-feira (24), a 10ª Assembleia Ordinária do Colegiado Regional. O encontro ocorreu de forma híbrida, com participação presencial e virtual de representantes do Governo do Estado e de 23 municípios, alcançando quórum de 75% — percentual superior ao mínimo estabelecido no Regimento Interno.

A reunião foi conduzida pelo presidente em exercício do Colegiado, Marcos Soares, secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, e pelo secretário-geral da autarquia, Sérgio Henrique Vieira Rabello.

Entre os principais pontos da pauta, destacou-se a aprovação da resolução que institui a estrutura de monitoramento, acompanhamento e apoio ao Projeto Universaliza.ES — iniciativa estratégica voltada à ampliação e consolidação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na microrregião.

Com a deliberação, passam a compor a estrutura de governança do projeto:

Comitê de Monitoramento, formado pelos prefeitos dos 32 municípios integrantes da microrregião ou seus representantes legais formalmente designados;
Grupo de Apoio Técnico, composto por oito integrantes representantes de órgãos afins;
Pontos Focais do Projeto, com dois representantes por município (titular e suplente), responsáveis pela articulação local das ações.

A medida fortalece a governança regional, amplia a integração entre Estado e municípios e consolida um modelo de gestão estruturado, com responsabilidades definidas e mecanismos permanentes de acompanhamento.

Durante a assembleia, também foi comunicada a homologação judicial dos termos de transação firmados entre a MRAE/ES, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e os municípios de Laranja da Terra, Montanha, Mucurici, Pinheiros, Piúma e Ponto Belo. A homologação assegura segurança jurídica para a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante o período de transição até a consolidação do modelo de regionalização previsto na Lei Complementar nº 968, de 14 de julho de 2021.

O secretário Marcos Soares destacou que a aprovação da estrutura de governança representa um avanço institucional relevante para o saneamento no Estado.

“Estamos estruturando um modelo sólido de governança, com responsabilidades claras e participação ativa dos municípios. O Universaliza.ES é um projeto estratégico para garantir eficiência, segurança jurídica e, principalmente, resultados concretos para a população. A união entre Estado e municípios é fundamental para alcançarmos a universalização do saneamento com planejamento e sustentabilidade”, afirmou o secretário.

Ao final da reunião, a ata foi validada e assinada pela Secretaria-Geral e pela Presidência em Exercício da MRAE/ES, acompanhada dos anexos de verificação de quórum, lista de presença e registro fotográfico.

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Tribunal de Justiça do ES homologa acordo e garante continuidade dos serviços de água e esgoto em municípios capixabas

Tue, 03 Feb 2026 14:20:00 GMT

A Microrregião de Água e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) celebra um marco histórico para o saneamento capixaba: o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) homologou o Termo de Transação Judicial firmado entre a MRAE/ES, a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) e os municípios de Laranja da Terra, Montanha, Mucurici, Pinheiros, Piúma e Ponto Belo.

A decisão, proferida no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJES), reconhece a legalidade, a legitimidade e o interesse público do acordo, conferindo plena segurança jurídica para a manutenção da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nesses municípios até a transição para o novo modelo de prestação regionalizada.

A homologação judicial representa o êxito de um intenso e cuidadoso trabalho de articulação institucional, construído de forma cooperativa entre Estado, municípios e órgãos reguladores, assegurando a continuidade de um serviço essencial à população, evitando a desassistência e preservando a estabilidade operacional do saneamento básico no Espírito Santo.

O acordo, celebrado anteriormente e aprovado pelo Colegiado Regional da MRAE/ES por meio da Resolução nº 016/2025, estabelece regras claras para a atuação da Cesan durante o período de transição, garantindo regularidade, qualidade e segurança na prestação dos serviços, em estrita conformidade com o novo marco legal do saneamento.

Na sentença, o TJES ressaltou que a conciliação é a forma preferencial de solução de conflitos e destacou que o acordo atende a todos os requisitos legais, com objeto lícito, partes capazes e manifestação favorável do Ministério Público Estadual, culminando na extinção do processo com resolução de mérito.

Para a MRAE/ES, a homologação simboliza um avanço decisivo na consolidação da governança regional do saneamento básico no Espírito Santo, reafirmando o compromisso das instituições envolvidas com a universalização dos serviços, a segurança jurídica e a proteção do interesse público.

“Esse resultado somente foi possível graças ao apoio valoroso, técnico e incansável da Procuradoria-Geral do Estado. O trabalho conduzido pelo procurador-geral do Estado, Dr. Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, pelo subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Dr. Lívio Oliveira Ramalho, pela corregedora-geral, Dra. Luciana Merçon Vieira, e pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRACES), na pessoa do procurador-chefe Dr. Rafael Santos de Almeida, foi fundamental para a construção de uma solução jurídica sólida, consensual e orientada ao interesse público”, destaca o Secretário Geral da MRAE/ES, Sérgio Rabello.

A decisão judicial reforça o papel da Microrregião como instância estratégica de planejamento, coordenação e transição para o modelo regionalizado de prestação dos serviços de saneamento, atualmente em fase de estruturação com apoio técnico do BNDES, alinhado às metas nacionais de universalização até 2033.

Com a homologação do acordo, o Espírito Santo consolida mais um passo firme rumo a um saneamento mais eficiente, integrado e sustentável, garantindo saúde, dignidade e qualidade de vida para milhares de capixabas.

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SEDURB, MRAE e BNDES iniciam alinhamento institucional do Projeto Universaliza.ES – Saneamento

Wed, 28 Jan 2026 14:23:00 GMT

A Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) participou, nesta terça-feira (27), da primeira reunião de alinhamento institucional promovida pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) com os Pontos Focais do Projeto Universaliza.ES – Saneamento. O encontro foi realizado das 14h às 16h, no auditório do Bandes, em Vitória, e marca o início do processo de articulação técnica e institucional com os municípios e entidades envolvidas na estruturação do projeto.

A reunião reuniu os pontos focais e respectivos suplentes indicados pelos prefeitos dos 32 municípios abrangidos pelo projeto, além de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Ministério das Cidades, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), da Secretaria de Estado do Rio Doce (SERD), da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e da própria MRAE/ES. A iniciativa reforça a governança compartilhada e a articulação interfederativa necessárias à execução do projeto.

O Projeto Universaliza.ES – Saneamento tem como objetivo a estruturação de concessões e/ou parcerias público-privadas (PPPs) para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a condução do processo licitatório correspondente, com vistas à universalização do acesso nos municípios participantes, em conformidade com as metas estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020.

Os estudos técnicos serão desenvolvidos pelo BNDES e irão subsidiar não apenas a modelagem das concessões e PPPs, mas também a elaboração do Plano Regional de Saneamento da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo, além da atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), no eixo de abastecimento de água e esgotamento sanitário, abrangendo todos os municípios do Estado.

Ao todo, o projeto deverá beneficiar cerca de 1,1 milhão de habitantes, contemplando municípios atendidos por autarquias municipais, como SAAEs e o SANEAR, bem como aqueles atendidos pela Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) em situação de prestação precária dos serviços, ou seja, sem contrato de programa vigente.

Durante o encontro, os participantes receberam orientações sobre o papel estratégico dos pontos focais municipais, responsáveis por articular informações junto aos prestadores de serviços, apoiar o levantamento de dados, recepcionar as equipes técnicas e validar, junto aos prefeitos, os diagnósticos elaborados no âmbito do projeto. A disponibilização tempestiva e qualificada das informações foi destacada como fator essencial para o cumprimento do cronograma e para a qualidade das análises técnicas e econômico-financeiras.

A apresentação do Projeto Universaliza.ES – Saneamento foi conduzida pela coordenadora do projeto, Lígia Damasceno, da Sedurb, seguida da apresentação institucional do BNDES, realizada por Letícia Barbosa Pimentel, que detalhou o escopo dos estudos, o modelo de atuação do banco e os próximos passos do projeto. O encontro contou ainda com espaço para debates e esclarecimento de dúvidas, reforçando o compromisso com a transparência e o diálogo federativo.

A governança do projeto está estruturada em instâncias específicas de acompanhamento e apoio, como o Comitê de Monitoramento, o Grupo de Fiscalização do Contrato, o Grupo de Apoio Técnico (GAT) e os Pontos Focais Municipais, assegurando acompanhamento permanente, suporte técnico especializado e a participação ativa da MRAE/ES e dos municípios nas decisões estratégicas.

A atuação integrada do Estado, dos municípios e da MRAE/ES reafirma o papel central da coordenação regional do saneamento, fortalecendo a gestão associada e a construção de soluções estruturantes que promovam eficiência, segurança jurídica e sustentabilidade econômica, contribuindo para o alcance das metas de universalização e para a melhoria da qualidade de vida da população capixaba.

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Cariacica alcança 80% de cobertura em esgotamento sanitário com novas Estações de Tratamento

Tue, 13 Jan 2026 17:20:00 GMT

O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, nesta terça-feira (13), as novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Flexal e Bandeirantes, no município de Cariacica. As entregas da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) representam um avanço significativo para o saneamento básico da cidade, elevando para 80% a cobertura de esgotamento sanitário e ampliando a qualidade dos serviços prestados à população.

A ETE Bandeirantes aumentou sua capacidade em 50 litros por segundo, elevando o volume total de tratamento para 300 litros por segundo. Com investimento de aproximadamente R$ 32 milhões, a obra fortalece o sistema de esgotamento sanitário da região, garantindo maior eficiência no tratamento dos efluentes e possibilitando a ampliação do atendimento aos moradores.

Já a ETE Flexal II foi concebida com foco em inovação, eficiência operacional e sustentabilidade ambiental. Com capacidade máxima de 90 litros por segundo e investimento estimado em R$ 47 milhões, a nova unidade contribui para a redução de impactos ambientais, melhora as condições sanitárias das áreas atendidas e reforça o compromisso da Cesan com o desenvolvimento sustentável de Cariacica.

“Estar hoje aqui para entregar as duas estações de tratamento de esgoto, com investimento de R$ 75 milhões, é uma conquista muito importante para Cariacica. Com essas duas estações, alcançamos 80% da população do município. Estamos fazendo um investimento forte em tratamento de esgoto porque essa é uma forma de melhorar a saúde das pessoas, levar qualidade de vida e dignidade à nossa população. O importante na política pública é ter resultado”, enfatizou o governador Renato Casagrande.

O presidente da Companhia, Munir Abud, destacou que obras como essas garantem que o Espírito Santo esteja na liderança do setor de saneamento no País. “A cidade de Cariacica avança, mostrando que os investimentos do Governo do Estado têm feito diferença. Reafirmamos hoje o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, a proteção dos recursos hídricos e o fortalecimento da infraestrutura de saneamento, alinhados às diretrizes do Marco Legal do Saneamento e às demandas de crescimento do município”, afirmou.

Fonte: Matéria publicada em https://www.es.gov.br/Noticia/cariacica-alcanca-80-de-cobertura-em-esgotamento-sanitario-com-novas-estacoes-de-tratamento#prettyPhoto

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Relatório de Gestão 2025: resultados e ações da MRAE/ES

Tue, 06 Jan 2026 13:13:00 GMT

A Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (MRAE/ES) disponibiliza ao público o Relatório de Gestão 2025, documento que apresenta, de forma transparente e detalhada, as principais ações, decisões e resultados alcançados ao longo do ano.

O relatório evidencia a consolidação da MRAE/ES como referência nacional em governança interfederativa no saneamento básico, destacando o fortalecimento da estrutura institucional, o avanço do planejamento regionalizado e a articulação entre Governo do Estado, municípios e sociedade civil. Entre os principais temas abordados estão a atuação do Colegiado Regional, do Comitê Técnico e do Conselho Participativo, o desenvolvimento do Plano Regional de Águas e Esgoto (PRAE-ES), além de projetos estruturantes como o Universaliza.ES, realizado em parceria com o BNDES.

O documento também reúne informações sobre acordos institucionais, parcerias estratégicas, ações técnicas, participação social, comunicação e transparência, bem como os próximos passos para 2026, reafirmando o compromisso da Microrregião com a universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário até 2033, conforme o Marco Legal do Saneamento.

A MRAE/ES convida toda a sociedade capixaba, gestores públicos, instituições, pesquisadores e cidadãos interessados a acessar e ler o Relatório de Gestão 2025, fortalecendo o controle social e o acompanhamento das políticas públicas de saneamento no Espírito Santo.

O Relatório de Gestão 2025 já está disponível no site da MRAE/ES em https://mrae.es.gov.br/relatorios-de-gestao

A transparência e a participação social são pilares essenciais para a construção de um saneamento mais eficiente, justo e sustentável para todos.

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Colegiado da MRAE/ES realiza 9ª Assembleia Ordinária com avanços na governança e na universalização do saneamento

Mon, 22 Dec 2025 18:30:21 GMT

O Colegiado Regional da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (MRAE/ES) realizou, no dia 16 de dezembro de 2025, sua 9ª Assembleia Ordinária, em formato virtual, com a participação dos municípios integrantes. A reunião contou com quórum de 75%, percentual superior ao exigido pelo Regimento Interno, garantindo a validade das deliberações.

A Assembleia foi conduzida pelo Presidente em exercício do Colegiado, o Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Aurélio Soares da Silva, e secretariada pelo Secretário Geral da MRAE/ES, Sérgio Henrique Vieira Rabello. Participaram representantes do Governo do Estado, prefeitos e representantes legais de 23 municípios, além de técnicos da SEDURB, convidados e representantes de serviços municipais de saneamento.

Comunicados e fortalecimento da segurança jurídica

Entre os principais comunicados apresentados, destacou-se a anuência da MRAE/ES a 20 novos Termos Aditivos aos Contratos de Programa da CESAN, voltados à repactuação de metas, sem reequilíbrio financeiro, conferindo maior segurança jurídica e estabilidade contratual à prestação dos serviços.

Outro ponto relevante foi a informação sobre a assinatura de Termos de Transação Judicial, firmados entre a CESAN, a MRAE/ES e a ARSP com os municípios de Laranja da Terra, Piúma, Ponto Belo, Mucurici, Pinheiros e Montanha, assegurando a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Avanços no projeto de universalização com apoio do BNDES

A Assembleia também contou com apresentação técnica da SEDURB sobre o status do contrato com o BNDES, voltado à estruturação de projetos de concessões e/ou parcerias público-privadas (PPPs) para os serviços de água e esgoto, com foco na universalização do saneamento em 32 municípios capixabas.

O projeto contempla ainda a elaboração do Plano da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo e a produção de insumos para atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos 78 municípios do Estado, especificamente nos eixos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Durante os debates, foi reforçado que os demais eixos — drenagem urbana e resíduos sólidos — permanecem sob responsabilidade dos municípios.

A importância da indicação tempestiva dos pontos focais municipais foi enfatizada, considerando que a qualidade e agilidade das informações são fundamentais para o êxito do projeto estruturado com o BNDES.

Calendário de reuniões de 2026 aprovado

Na ordem do dia, o Colegiado aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 017/2025, que estabelece o calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2026, fortalecendo o planejamento e a previsibilidade das atividades da MRAE/ES. As reuniões ocorrerão nas seguintes datas:

24 de fevereiro
28 de abril
16 de junho
18 de agosto
20 de outubro
15 de dezembro

Todas as reuniões estão previstas para o horário das 14h às 16h.

Encerramento

Ao final dos trabalhos, não havendo outros informes, o Presidente em exercício agradeceu a participação de todos, desejou boas festas e reforçou que a próxima reunião do Colegiado está agendada para 24 de fevereiro de 2026.

A 9ª Assembleia Ordinária reafirma o papel da MRAE/ES como instância de governança interfederativa, promovendo diálogo, segurança jurídica e avanços concretos rumo à universalização dos serviços de saneamento básico no Espírito Santo.

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Cesan firma acordo com municípios para continuidade dos serviços de água e esgoto

Tue, 09 Dec 2025 11:35:00 GMT

A Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) firmou nesta segunda-feira (08), em conjunto com a Microrregião de Água e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) e a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), o Termo de Transação Judicial com os municípios de Laranja da Terra, Piúma, Ponto Belo, Mucurici, Pinheiros e Montanha, disciplinando a continuidade da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pela Companhia. A assinatura ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande, do vice-governador Ricardo Ferraço, dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores desses municípios.

O acordo foi aprovado pelo Colegiado Regional da MRAE/ES, através da Resolução nº 016/2025 e garante a regularidade, a segurança operacional e a qualidade dos serviços até a efetiva implantação do modelo regionalizado previsto no novo marco regulatório do saneamento, sob responsabilidade da Microrregião.

“A Cesan, MRAE/ES, ARSP e a Procuradoria-Geral do Estado desenvolveram um trabalho extraordinário para encontrar um caminho de transição que assegure a universalização do saneamento no Espírito Santo. A legislação determina que, até 2033, todo o esgoto esteja coletado e tratado no País. Nos municípios atendidos pela Cesan, isso já está contratado. Nos outros 32, estamos avançando no processo de estruturação. É fundamental mantermos essa parceria para garantir atendimento adequado e a continuidade do serviço”, afirmou o governador Renato Casagrande.

A formalização do Termo de Transação Judicial tornou-se necessária porque esses municípios não renovaram os contratos de programa com a Cesan, e a legislação federal impede a renovação desses instrumentos, o que impossibilitava novos investimentos pela Companhia. O acordo foi construído para assegurar a continuidade da prestação do serviço, evitar insegurança jurídica e garantir a manutenção das operações até a consolidação do modelo regionalizado, que já está em fase inicial de estudos, com o contrato assinado com o BNDES, que fará a modelagem em 32 municípios com prestação de serviços municipal e os sem contrato de programa com a Cesan.

“A assinatura deste Termo representa segurança jurídica e operacional. Garantimos que os serviços continuarão sendo prestados com qualidade, protegendo o interesse dos cidadãos e mantendo a sustentabilidade do sistema até a conclusão do processo de regionalização. É um gesto de responsabilidade institucional, alinhado à legislação e ao compromisso da Cesan de levar saúde e dignidade às comunidades atendidas”, explicou o presidente da Cesan, Munir Abud.

O ato consolida uma solução equilibrada entre Estado, municípios e Cesan, assegurando que o serviço essencial de saneamento continue sendo prestado de forma contínua e eficiente, até que a MRAE/ES assuma integralmente a gestão regionalizada.

“Esse é um ato de compromisso com o cidadão e com uma quantidade significativa de capixabas que residem nesses importantes municípios. Ter uma estrutura especializada de abastecimento de água e saneamento se traduz diretamente em melhoria da saúde pública. Este é mais um exemplo de parceria eficiente e sustentável entre o Estado e os municípios, que agora efetivamos com muita responsabilidade”, afirmou o vice-governador Ricardo Ferraço.

Os documentos estão disponíveis no site da MRAE/ES em: https://mrae.es.gov.br/licitacoes-2

Fonte: https://www.es.gov.br/Noticia/cesan-firma-acordo-com-municipios-para-continuidade-dos-servicos-de-agua-e-esgoto

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Espírito Santo lidera ranking nacional de Transparência do Instituto Água e Saneamento com a MRAE/ES

Wed, 03 Dec 2025 16:17:00 GMT

A Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (MRAE/ES) conquistou o destaque no ranking nacional de Transparência e Controle Social elaborado pelo Instituto Água e Saneamento, quando da elaboração do Tabuleiro do Saneamento Básico de 2025 - Regionalização e prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cinco anos após a revisão do Marco Legal, que avaliou o grau de abertura e divulgação de informações das instâncias de governança de saneamento em todo o Brasil.

O levantamento analisou aspectos como a disponibilidade de website com dados atualizados, legislação, regimentos, conselhos, atas de reuniões, agenda pública e formas de contato, critérios essenciais para garantir transparência, segurança jurídica e participação social no setor. Em todos esses pontos, o Espírito Santo se destacou de forma exemplar, posicionando-se como referência nacional na construção de uma governança sólida e acessível à população.

Instituída pela Lei Complementar nº 968/2021, em atendimento ao Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020), a MRAE/ES reúne o Governo do Estado e os 78 municípios capixabas em uma autarquia intergovernamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo. Sua atuação envolve o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais urbanas, funções públicas de interesse comum que passam a ser tratadas de forma regionalizada, técnica e integrada.

Entre suas atribuições, destacam-se também a aprovação de objetivos, metas e prioridades de interesse regional, a apreciação de planos e projetos com impacto coletivo, o encaminhamento de propostas ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária, além da articulação com órgãos federais que atuam no território capixaba.

A governança da MRAE/ES é composta pelo Colegiado Regional — formado pelo governador do Estado e pelos 78 prefeitos —, pelo Comitê Técnico, pelo Conselho Participativo e pelo secretário-geral, assegurando representatividade dos municípios e mecanismos de controle social que fortalecem a transparência das ações. O reconhecimento concedido pelo Instituto demonstra que o Espírito Santo avançou de maneira consistente na organização de sua estrutura regional de saneamento, cumprindo integralmente os requisitos de publicidade e acesso à informação previstos na avaliação nacional.

Para o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, o resultado confirma o compromisso do governo capixaba com uma gestão responsável e transparente. “Esse reconhecimento do Instituto Água e Saneamento reforça que o Espírito Santo está na direção certa. A MRAE/ES nasceu com a missão de organizar o setor de saneamento dentro de um novo marco regulatório, e ter a transparência como compromisso central é fundamental para garantir segurança jurídica, confiança e participação social. É uma conquista de todo o Estado, construída com diálogo e seriedade”, afirmou.

O secretário-geral da MRAE/ES, Sérgio Rabello, também destacou o trabalho contínuo realizado pela equipe técnica. “A transparência é um pilar essencial para qualquer governança regional. Trabalhamos diariamente para disponibilizar informações claras, atualizadas e acessíveis à população e aos municípios. Estar em destaque no ranking nacional demonstra o esforço conjunto das equipes e reafirma nosso compromisso com uma gestão pública moderna, democrática e eficiente”, ressaltou.

Com o reconhecimento nacional, o Espírito Santo fortalece sua posição como referência na implementação das diretrizes do Novo Marco do Saneamento, ampliando a capacidade de planejamento regional e contribuindo para a melhoria contínua da prestação dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário em todo o território capixaba.

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Governo do Estado assina contrato com o BNDES para estruturação do Projeto Universaliza.ES

Fri, 28 Nov 2025 14:47:00 GMT

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nessa quinta-feira (27), o contrato que marca o início da estruturação do Projeto Universaliza.ES, uma das iniciativas mais estratégicas para o avanço do saneamento básico no Espírito Santo. O projeto visa viabilizar a estruturação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) voltadas à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 32 municípios capixabas, atendendo às diretrizes do Marco Legal do Saneamento.

O Universaliza.ES é coordenado pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e pela Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES). O projeto prevê ainda a elaboração de estudos técnicos nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que irão subsidiar o Plano Regional de Águas e Esgoto do Espírito Santo (PRAE/ES) e a atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos 78 municípios do Estado. A iniciativa fortalece o planejamento regionalizado, a modernização da gestão e a capacidade técnica dos municípios no setor de saneamento básico.

“Estamos preocupados com como os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) vão fazer a universalização do saneamento. Estamos dando esse passo para que todos cheguem à modelagem ideal. Precisamos trabalhar junto com os municípios para avançarmos o mais rápido possível. O ano de 2032 parece longe, mas já está batendo à porta. Queremos ser um Estado com 100% de esgotamento sanitário tratado e, assim, ser referência para o País em qualidade de vida. Se queremos avançar em turismo, como queremos, isso passa pelo saneamento. Se você não tem uma cachoeira, rio ou praia despoluída, você não atrai as pessoas”, afirmou o governador.

A estruturação técnica será conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cuja contratação é viabilizada com recursos do Novo Acordo de Mariana, destinados exclusivamente a projetos de saneamento no Espírito Santo. O contrato firmado tem valor de R$ 4,6 milhões, acrescido das despesas referentes à contratação de consultores especializados pelo Banco. Os estudos terão prazo estimado de 36 meses e incluirão análises técnicas, jurídicas, ambientais e econômico-financeiras, além da elaboração das minutas de edital e contrato que serão submetidas aos órgãos de controle.

Ao todo, 32 municípios serão diretamente contemplados na modelagem das concessões e PPPs, abarcando cidades atendidas por autarquias municipais e municípios servidos pela Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) sem contrato de programa, a saber:

Atendidos por autarquias municipais (SAAEs e SANEAR): Alegre, Alfredo Chaves, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Mateus, Sooretama e Vargem Alta.

Atendidos pela CESAN com a situação de prestação precária dos serviços (sem contrato de programa): Laranja da Terra, Piúma, Ponto Belo, Mucurici, Pinheiros, Montanha e Presidente Kennedy.

Desse total, 16 municípios estão listados no Anexo 9 do Novo Acordo do Rio Doce e estão no mapa de atuação da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd): Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Marilândia, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Mateus e Sooretama.

A previsão é de que o projeto beneficie aproximadamente 1,1 milhão de capixabas, com avanços significativos no acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, melhorias em saúde pública e na qualidade ambiental, geração de empregos, dinamização econômica regional e maior eficiência e transparência na gestão dos serviços.

“O Universaliza.ES representa um passo decisivo para o futuro do saneamento no Espírito Santo. Estamos iniciando uma estruturação técnica robusta, com o apoio do BNDES, que permitirá aos municípios avançarem com segurança jurídica, planejamento e eficiência. É um projeto que olha para as necessidades reais das cidades, fortalecendo a gestão regionalizada e colocando o Espírito Santo em um novo patamar de desenvolvimento. Mais do que estudos, estamos falando de qualidade de vida, de saúde pública, de oportunidades e de dignidade para mais de um milhão de capixabas. É uma conquista coletiva, construída com diálogo, responsabilidade e compromisso com o bem-estar da população”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

Ao converter recursos de reparação do desastre da Barragem de Fundão em ações estruturantes e de longo prazo, o Universaliza.ES se consolida como um marco para o saneamento capixaba, ampliando a capacidade de planejamento dos municípios e garantindo impactos positivos na vida da população.

“O saneamento é um dos pilares de atuação da Secretaria de Recuperação do Rio Doce nas cidades impactadas pelo desastre ambiental de Mariana. Além do termo de cooperação com a Sedurb nesta contratação do BNDES, estamos planejando, para os próximos meses, um pacote de obras de modernização de estações de tratamento de água e esgoto, de instalação de biodigestores em áreas rurais e de barragens para a reservação de água. Dessa forma, vamos mitigar a poluição do Rio Doce e de seus afluentes e melhorar a gestão hídrica da bacia”, antecipou o secretário Guerino Balestrassi.

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Governo do Estado e MRAE/ES realizam solenidade de assinatura do contrato com o BNDES para estruturação do Projeto Universaliza.ES

Fri, 21 Nov 2025 12:46:00 GMT

A Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) informa a sociedade capixaba desse momento histórico para o desenvolvimento do saneamento básico no Estado. No dia 27 de novembro de 2025, às 15h30, será realizada a solenidade de assinatura do contrato entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que dará início à estruturação do Projeto Universaliza.ES.

O evento será realizado no Salão Nobre do Palácio Anchieta, em Vitória, reunindo autoridades estaduais, municipais e representantes das instituições envolvidas.

Universaliza.ES: avanço para até 32 municípios capixabas

O projeto tem como objetivo estruturar concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em até 32 municípios do Espírito Santo, em conformidade com as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020).

Os estudos técnicos contratados também irão subsidiar o Plano Regional de Águas e Esgoto do Espírito Santo (PRAE/ES) e apoiar a atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos 78 municípios capixabas nos eixos de água e esgoto.

Municípios beneficiados

Atendidos por autarquias municipais (SAAEs e SANEAR):
Alegre, Alfredo Chaves, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Mateus, Sooretama e Vargem Alta.

Atendidos pela CESAN com prestação precária dos serviços (sem contrato de programa):
Laranja da Terra, Piúma, Ponto Belo, Mucurici, Pinheiros, Montanha e Presidente Kennedy.

Condução da iniciativa

O projeto será liderado pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), unidade administrativa da MRAE/ES, com apoio da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (SERD) e de órgãos estratégicos do Governo do Estado, como a PGE, SEDES e ARSP.

Serviço

Solenidade de Assinatura do Contrato MRAE/ES – BNDES
Data: 27/11/2025
Horário: 15h30
Local: Salão Nobre – Palácio Anchieta
Praça João Clímaco, 142, Centro – Vitória/ES

Governo do Estado e BNDES alinham futuras ações para estruturar o Projeto Universaliza.ES

Wed, 15 Oct 2025 13:23:00 GMT

Projeto prevê o desenvolvimento de soluções de concessões e PPPs que possam viabilizar a ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), realizou, nessa segunda-feira (13), uma reunião técnica com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Palácio Anchieta, em Vitória. O encontro teve como objetivo alinhar etapas preliminares para uma futura parceria voltada à estruturação do Projeto Universaliza.ES, iniciativa que busca avançar na universalização do saneamento básico no Espírito Santo.

O Projeto Universaliza.ES prevê o desenvolvimento de soluções de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) que possam viabilizar a ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 32 municípios capixabas, em consonância com as metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece o atendimento de 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

A proposta foi aprovada pelo Colegiado Regional da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES), que autorizou a Sedurb a conduzir o processo de estruturação dos estudos técnicos. O protagonismo dos municípios é um dos pilares da iniciativa, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma colegiada e alinhadas às necessidades locais e regionais.

Durante a reunião, foram discutidos os próximos passos para a formalização da cooperação entre o Estado e o BNDES, que poderá apoiar a elaboração dos estudos de viabilidade econômica, técnica, jurídica e ambiental do projeto. A expectativa é que, futuramente, o trabalho conjunto contribua para a criação de modelos de gestão mais eficientes e sustentáveis, fortalecendo o planejamento do setor de saneamento no Espírito Santo.

Para o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, o encontro representa um importante passo de alinhamento técnico. “Essa reunião foi fundamental para definirmos o caminho que queremos trilhar junto ao BNDES. Estamos construindo uma base sólida para que o Espírito Santo avance com responsabilidade, técnica e visão de futuro na universalização do saneamento básico”, comentou.

O Universaliza.ES contará com uma estrutura de governança participativa, com a criação de um Comitê de Monitoramento, um Grupo de Apoio Técnico (GAT) e Pontos Focais Municipais, que garantirão transparência, integração e acompanhamento contínuo das etapas do projeto. “Estamos dando um passo importante de planejamento e diálogo. Com união de esforços entre o Governo do Estado, municípios e instituições, vamos fortalecer o saneamento e assegurar um futuro com mais dignidade e qualidade de vida para os capixabas”, completou o secretário de Saneamento.

A estruturação abrange o saneamento (Água e Esgoto) de 25 municípios hoje atendidos pelos SAAE mais os 7 municípios atendidos pela CESAN sem contratos regulares (Alegre, Alfredo Chaves, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Itapemirim, Itaguaçu, Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Mateus, Sooretama e Vargem Alta), totalizando 32 municípios, com uma população de pouco mais de 1 milhão de habitantes. Participaram do evento o governador do Estado, Renato Casagrande, os Secretários Marcos Soares, da SEDURB, Felipe Rigoni, da SEAMA e Emanuela Pedroso, da SEG, o Procurador Geral do Estado, Dr. Iuri Madruga, os prefeitos de todos municípios envolvidos, bem como representantes técnicos e procuradores municipais, a ALES, representada pelos Deputados Fabrício Gandini e Toninho da Emater e os representantes do BNDES.

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Espírito Santo firma contratos de PPP para expandir o esgotamento sanitário

Thu, 09 Oct 2025 11:58:42 GMT

O Governo do Estado, por meio da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), firmou, nesta quarta-feira (08), os contratos com as multinacionais espanholas GS Inima e Acciona, vencedoras do leilão realizado em junho, que passam a ser responsáveis pela execução dos serviços de esgotamento sanitário em 43 municípios capixabas. Estão previstos quase R$ 7 bilhões em investimentos e custos operacionais ao longo dos próximos 25 anos.

As obras e serviços vão ampliar a cobertura de esgotamento sanitário, beneficiando aproximadamente 900 mil novos habitantes até 2033, sem impacto na tarifa atualmente praticada pela Cesan.

“Hoje é um dia marcante e histórico para a qualidade de vida, turismo e meio ambiente do nosso Estado. Os dois contratos preveem investimentos da ordem de R$ 7 bilhões. Vamos universalizar os serviços de água e esgoto nos 46 municípios que a Cesan gerencia até 2033, atendendo ao Marco Legal do Saneamento. Por isso, a assinatura de hoje é um passo importantíssimo, pois a gente está contratando essa universalização”, ressaltou o governador Renato Casagrande.

O mandatário capixaba lembrou anda que a Companhia já atende a 2,6 milhões de pessoas, cerca de 65% da população capixaba. “Estamos contratando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realizar a modelagem para extensão da universalização nos demais 32 municípios, por meio da microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo - MRAE/ES. Para que também as cidades que contam com serviços autônomos possam ter o serviço universalizado”, completou.

“Com a medida, todos os municípios atendidos pela Companhia passam a ter a gestão do esgotamento sanitário feita por meio de Parceria Público-Privada (PPP), modelo que possibilita maior sinergia entre projeto, construção e operação, assegura a manutenção de padrões de qualidade com base em desempenho e garante menor risco de atrasos, além de promover o compartilhamento de responsabilidades com o setor privado. Já atuamos nesse modelo em Vila Velha, Serra e Cariacica e agora estamos ampliando para os demais municípios atendidos pela empresa”, afirmou o presidente da Cesan, Munir Abud.

O contrato assinado com o Consórcio GS Inima/Forte Ambiental, referente ao Lote A, beneficiará cerca de 680 mil habitantes. O pacote inclui a construção de 34 Estações de Tratamento de Esgoto, 152 elevatórias, mais de 847 quilômetros de redes coletoras e cerca de 142 mil novas ligações de esgoto, além da geração de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.

“Promover este legado demonstra nossa responsabilidade e compromisso ao assumirmos esse novo desafio para universalização do saneamento. Nossa atuação no Espírito Santo nos enche de orgulho e juntos caminharemos levando saúde, prosperidade e qualidade de vida por meio da universalização do saneamento”, declarou o CEO da GS Inima Brasil, Paulo Roberto de Oliveira.

A CEO mundial da GS Inima, Marta Verde, também esteve presente na assinatura do contrato e ressaltou a importância dessa conquista para o grupo globalmente. “Este contrato é um passo decisivo que marca a expansão e o crescimento sustentável da GS Inima no Brasil. Nosso investimento representa um compromisso profundo com o desenvolvimento humano. Estamos lançando as bases para melhorar a saúde pública, proteger o meio ambiente e, principalmente, promover a equidade social para mais de 700 mil cidadãos. No Espírito Santo, estamos transformando a ambição de alcançar a universalização do saneamento em uma realidade sustentável”, destacou.

Já o contrato com a Acciona atenderá 266 mil habitantes, com a construção de cinco novas Estações de Tratamento de Esgoto, 67 elevatórias, 384 quilômetros de redes coletoras e mais de 61 mil novas ligações de esgoto. A Ordem de Serviço com as empresas deverá ser assinada em até 30 dias, quando os serviços devem começar a ser executados.

“Este contrato marca um passo importante para ampliar o acesso ao saneamento básico no Espírito Santo, beneficiando diretamente milhares de famílias e contribuindo para a preservação do meio ambiente. A Acciona traz para o estado sua experiência global e o compromisso de entregar soluções sustentáveis e eficientes, que melhorem a qualidade de vida da população e apoiem o desenvolvimento econômico local”, relatou o diretor Brasil da Acciona, André de Angelo.

O vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, enfatizou a importância do bom ambiente de negócios para atração de empreendimentos. “Esse leilão conseguiu trazer pro nosso estado duas companhias de elevada reputação e serviços prestados na área, no Brasil e no mundo. A organização do Estado, a previsibilidade, a segurança jurídica, a estabilidade institucional que nós construímos coletivamente aqui sinaliza ao mercado que as empresas podem vir para o Estado. Temos regras claras que nos permite anunciar uma contratação desse porte”, pontuou.

Ricardo Ferraço prosseguiu: “A Organização Mundial de Saúde consagra que a cada real investido em saneamento você economiza outros cinco em saúde. Essa opção que fizemos é um caminho para acelerar as metas de cobertura e saneamento no Espírito Santo. Estamos contratando o futuro do Espírito Santo com os pés no presente e vislumbrando o quanto isso vai melhorar a qualidade de vida das pessoas, sobretudo das comunidades que mais necessitam de saneamento básico. Esse é um dia muito importante para o governador, porque nos dá a certeza que nós estamos caminhando na direção de cumprir com eficiência as metas que estão estabelecidas.”

Fonte disponível em: https://www.es.gov.br/Noticia/espirito-santo-firma-contratos-de-ppp-para-expandir-o-esgotamento-sanitario

11ª Reunião do Comitê Técnico com aprovação do seu Regimento Interno

Wed, 01 Oct 2025 12:43:00 GMT

A Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) realizou, nesta terça-feira (30), a 11ª Reunião do Comitê Técnico, marcada por importantes deliberações e encaminhamentos estratégicos para o setor de saneamento no Estado.

Entre as principais conclusões, destacam-se a aprovação unânime do Regimento Interno do Comitê Técnico, incorporando as alterações sugeridas durante a reunião. O documento será encaminhado aos membros para revisão final e, em seguida, publicado no site da MRAE.

Além disso, foram informados pelo Secretário Geral e Coordenador do Comitê Técnico, Sérgio Rabello, dos avanços na contratação do BNDES como agente estruturador dos estudos que contemplarão os 32 municípios, sendo 25 dos SAAEs e os 7 sem contratos de programas com a CESAN. Também foi abordado o Plano Regional de Saneamento aprovado pelo colegiado, já em fase de estruturação para futura licitação pela equipe da SEDURB.

O Secretário Geral convidou a todos para os eventos programados: assinatura do contrato da PPP da CESAN com 43 municípios, a ser realizada no Palácio Anchieta, no dia 08/10 as 14h e encontro com os 32 prefeitos para apresentação do processo de modelagem de concessões e PPPs, estimado para 2ª quinzena de outubro.

Debates do Regimento Interno

Os membros discutiram detalhadamente cada artigo da minuta do Regimento Interno. Entre os ajustes aprovados estão a definição do Secretário Geral como Coordenador do Comitê Técnico, a inclusão de regras claras para vacância e substituição de membros e o detalhamento do funcionamento das câmaras temáticas e do papel dos relatores.

Desafios e próximos passos

Os desafios apontados incluem a necessidade de garantir que os municípios alcancem as metas previstas nos planos de saneamento e a coordenação da modelagem de concessões e PPPs respeitando as especificidades locais.

A próxima reunião do Comitê Técnico da MRAE/ES está agendada para 25 de novembro de 2025.

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Telefone: (27) 3636-5002 / (27) 99661-7588

E-mail: fernanda.magalhaes@sedurb.es.gov.br

MRAE realiza 8ª reunião do Colegiado Regional e delibera sobre Plano Regional e municípios sem contrato vigente

Thu, 28 Aug 2025 10:52:33 GMT

A Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) realizou, nesta terça-feira (26), a 8ª Assembleia Ordinária do Colegiado Regional, em formato híbrido, na sede da Secretária de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), em Vitória, e com participação virtual dos membros e do público credenciado.

Na pauta, dois temas centrais mobilizaram a discussão: a elaboração do Plano Regional de Águas e Esgoto do Espírito Santo (PRAE-ES), que será o principal instrumento de planejamento e gestão regional do saneamento no Estado, e a situação dos sete municípios que não possuem contratos de programa vigentes com a Cesan – Montanha, Ponto Belo, Mucurici, Pinheiros, Laranja da Terra, Piúma e Presidente Kennedy.

O colegiado aprovou a resolução que autoriza a Sedurb a conduzir a elaboração do Plano Regional de Águas e Esgoto do Espírito Santo (PRAE-ES). O documento terá horizonte de 20 anos e deverá contemplar diagnóstico, metas, estratégias e investimentos para universalizar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais urbanas em todo o território capixaba. O plano contará com a participação do Comitê Técnico e do Conselho Participativo, além de consultas e audiências públicas, garantindo transparência e controle social. Tanto o Comitê Técnico quanto o Conselho Participativo emitiram pareceres favoráveis à proposta, ressaltando a importância da integração com os municípios e da ampliação da participação popular no processo.

Outro ponto de destaque foi a aprovação da resolução que autoriza a celebração de acordos judiciais entre a Cesan, a MRAE e os municípios que não possuem contratos vigentes, garantindo a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até a implantação definitiva da solução regionalizada. A medida, apoiada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Ministério Público, visa dar segurança jurídica à prestação dos serviços e permitir que a Cesan realize investimentos nesses municípios.

O secretário da Sedurb, Marcos Soares, que preside o Colegiado Regional, destacou que o fortalecimento da governança regional é essencial para garantir eficiência, segurança jurídica e a universalização dos serviços em todos os 78 municípios capixabas. Ele ressaltou que a sedurb e a MRAE têm dedicado grande atenção ao tema do saneamento básico, com o compromisso de avançar em soluções definitivas. Segundo o secretário, a orientação da pasta é sempre se colocar no lugar do cidadão, compreender as dificuldades enfrentadas pela população e agir com sensibilidade diante dessas realidades. Marcos Soares enfatizou ainda que a sedurb, como órgão gestor, busca oferecer respostas rápidas e efetivas, com o objetivo de minimizar o sofrimento das pessoas e melhorar a qualidade de vida em todo o Estado.

A prefeita do município de Montanha, Iracy, afirmou estar ansiosa e esperançosa com os desdobramentos das resoluções aprovadas, especialmente para os sete municípios que aguardam esse acordo judicial e uma solução definitiva para a questão contratual.

Mais informações e os documentos discutidos na reunião estão disponíveis no site oficial da Microrregião: www.mrae.es.gov.br

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação Sedurb

Fernanda Magalhães

(27) 99661-7588

SEDURB e MRAE/ES promovem reunião para compartilhar lições aprendidas da PPP de Esgotamento Sanitário da CESAN

Thu, 21 Aug 2025 19:39:10 GMT

Na última terça-feira (20/08), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDURB) sediou uma reunião dedicada à troca de experiências sobre a modelagem da Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário conduzida pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), que abrange 43 municípios e culminou no exitoso leilão realizado na B3 em julho de 2025.

O encontro teve como objetivo ouvir as lições aprendidas e identificar as melhores práticas utilizadas no projeto, considerado um marco no setor de saneamento básico do Espírito Santo.

Durante a reunião, a equipe da CESAN destacou postos-chaves que garantiram a consistência do processo, como:

definição clara das premissas do projeto e cronograma realista;
integração entre equipe técnica da CESAN, consultorias especializadas e uso de ferramentas de gestão de documentos;
padronização dos estudos técnicos e metodologias de projeção populacional e orçamentária;
enfrentamento dos desafios regulatórios junto ao TCE-ES e adequação às normas da Agência Nacional de Águas (ANA);
consolidação de dados técnicos, ambientais e operacionais em repositório estruturado para subsidiar a modelagem.

Segundo os relatores, o processo evidenciou a importância de organização, transparência e alinhamento institucional, fatores que contribuíram para o êxito do leilão.

Estiveram presentes na reunião:

CESAN: Edmar Zorzal (Coordenador Geral do Projeto) e Giselle Macedo (Coordenadora Técnica);
MRAE/ES: Sérgio Rabello (Secretário Geral);
SEDURB: Carlos Guimarães (Subsecretário), os gerentes Carlos Roberto Lima, Lígia Damasceno e Fernanda Freitas, além dos técnicos Genivaldo Cotta, Francine Alves e Thayna Ruy.

O subsecretário da SEDURB, Carlos Guimarães, ressaltou que o compartilhamento de boas práticas da CESAN é essencial para o avanço de novos projetos no âmbito da Microrregião de Águas e Esgoto (MRAE/ES), especialmente no processo de estruturação de concessões e PPPs.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação Sedurb

Fernanda Magalhães

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