A Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) abriu, nesta sexta-feira (25), a consulta pública sobre o anteprojeto da atualização da Lei Estadual de Saneamento Básico (Lei Nº 9096/2008). A contribuição da população pode ser dada até o próximo dia 18 de novembro de 2024. A audiência pública sobre o anteprojeto será realizada no dia 06 de novembro.

A Audiência Pública ocorrerá no dia 06 de novembro de 2024, entre às 15h00min e às 17h30min, nos seguintes formatos:

I – Presencial: no auditório da sede administrativa da FINDES, localizada na Av. Nossa Sra. da Penha, 2053 - Santa Lucia, Vitória - ES;

II – Tele presencial (on-line): transmitida pelo YouTube, no canal da SEDURB: https://www.youtube.com/@SecretariadeEstadodeSaneamento

O anteprojeto de lei busca garantir o acesso universal aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário com tratamento, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e manejo de águas pluviais urbanas.

A proposta é inclusiva, abrangendo áreas urbanas e rurais, alcançando então povos e comunidades tradicionais, núcleos urbanos informais consolidados e áreas remotas, com foco também em medidas estruturais e estruturantes.

O anteprojeto prevê ainda a elaboração do Plano Estadual de Águas e Esgoto, e o estabelecimento do Sistema de Informações de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo, instrumentos essenciais ao planejamento dos programas, projetos e ações necessários ao alcance e manutenção da universalização dos serviços no Espírito Santo. 

Links:

Para envio de formulário automatizado, acesse: https://eflow.es.gov.br/flow-definition/1f489a0c-6bd4-9fbd-8fa7-68c044ba904b

Para maiores informações, acesse: https://sedurb.es.gov.br/consulta-publica-2

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Fernanda Magalhães
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