O processo de urbanização das cidades brasileiras ocorreu de forma intensa e desigual. A ausência de uma política de habitação e de áreas urbanizadas destinadas à moradia popular levou a população mais pobre a ocupar áreas vazias não utilizadas pelo mercado imobiliário formal, tais como margens de rios, mangues e encostas íngremes.
A precariedade da ocupação, caracterizada por aterros instáveis, taludes de corte, palafitas e ausência de infraestrutura de saneamento, aumenta a vulnerabilidade dessas áreas ambientalmente frágeis, gerando graves situações de risco por ocasião dos períodos chuvosos mais intensos, acarretando grandes prejuízos materiais e eventuais perdas humanas.
Considerando a dificuldade no enfrentamento dessas questões por grande parte dos municípios capixabas, o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), decidiu pela contratação de empresa para elaborar Planos Diretores de Águas Pluviais/Fluviais (PDAP), Planos Municipais de Redução de Risco Geológico (PMRR) e Projetos de Engenharia, visando apoiar tecnicamente 17 municípios capixabas para a prevenção e redução de risco geológico e de inundação, com vistas à criação de um Programa Municipal de Redução de Riscos.
Todo o material está disponível no site: https://sedurb.es.gov.br/plano-de-reducao-de-risco-2
O Plano Diretor de Águas Urbanas da Região Metropolitana da Grande Vitória (PDAU - RMGV) é um dos componentes previstos no contexto do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Estado do Espírito Santo, aprovado pelo Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (COMDEVIT), através das Resoluções COMDEVIT nº 15, de 14 de julho de 2011, e n° 25, de 17 de abril de 2018.
Financiado pelo Banco Mundial (BIRD), o PDAU é um instrumento que propiciará uma gestão integrada das ações em drenagem das águas urbanas dos municípios que integram a Região Metropolitana da Grande Vitória. Feito em parceria com todas as sete prefeituras da região, bem como outros entes do governo do Estado, da sociedade civil organizada e universidades, ele funcionará como um instrumento de planejamento do controle dos impactos dentro do ambiente urbano dos inconvenientes causados pelas enchentes e alagamentos, bem como orientará ações de curto, médio e longo prazo para um desenvolvimento sustentável desse setor.
Sua jornada teve início em 26 de agosto de 2013, quando foi firmado um Termo de Compromisso entre o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais e Articulação Metropolitana (SEPAM) e a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), com interveniência da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) – que ao lado das Prefeituras Municipais da RMGV compõem o atual Grupo de Sustentação do trabalho. Feito isso, foi-se então firmado o Contrato nº 016/2020 com o CONSÓRCIO TETRA TECH - CONCREMAT para a coordenação e execução do referido Plano Diretor, ficando a CESAN responsável pela interação junto à contratada na construção dos produtos técnicos, bem como pela sua devida fiscalização.
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