História

Instituída pela Lei Complementar 968/2021 e alinhada com as diretrizes de regionalização do Novo Marco Legal do Saneamento, a Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo - MRAE/ES congrega o Governo Estadual e os 78 municípios. Nesse contexto, Estado e municípios unem esforços para tomar decisões conjuntas sobre saneamento, delineando estratégias, ações e investimentos necessários para alcançar a universalização dos serviços no Espírito Santo até 2033.
No dia 02/10/2023, foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto nº 5514-R, de 29 de setembro de 2023 que instituiu o Regimento Interno Provisório da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo – MRAE/ES.
Em um compromisso voltado para a universalização do saneamento básico, o Governo do Espírito Santo promoveu, em 20/11/2023, a reunião inaugural da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo – MRAE/ES. Nessa reunião houve a eleição e posse do Secretário Geral, aprovação do calendário de reuniões, além de outras deliberações.

Fotos da Reunião Inaugural da Microrregião
No dia 30/01/2024, na segunda reunião ordinária do Colegiado Regional, foram eleitos os membros representantes dos municípios no Comitê Técnico e no Conselho Participativo, e indicados os demais representantes como: UFES, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Sindicatos, Federações e sociedade civil, compondo assim as instâncias de governança da microrregião.
Fotos da Posse do Conselho Participativo e do Comitê Técnico

 

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