Perguntas Frequentes – MRAE/ES

1. O que é a MRAE/ES?

A Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) é a estrutura regional criada para organizar, integrar e fortalecer a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Espírito Santo, promovendo a cooperação entre Estado e municípios.

2. Qual é a finalidade da MRAE/ES?

A MRAE/ES tem como principal objetivo garantir maior eficiência, planejamento regionalizado e sustentabilidade na prestação dos serviços de saneamento básico, contribuindo para a universalização do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento.

3. Quais municípios fazem parte da MRAE/ES?

Todos os municípios do Espírito Santo integram a Microrregião de Águas e Esgoto, conforme legislação estadual vigente. A regionalização permite atuação integrada entre Estado, municípios e prestadores de serviços, respeitando as particularidades de cada região.

4. A MRAE/ES presta diretamente os serviços de água e esgoto?

Não. A MRAE/ES não executa diretamente os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Sua função é atuar na governança regional, planejamento, coordenação e definição de diretrizes para a prestação adequada dos serviços pelos operadores responsáveis.

5. Como a população pode acompanhar as ações e decisões da MRAE/ES?

As informações sobre reuniões, atas, resoluções, notícias e demais ações da MRAE/ES podem ser acessadas no portal oficial da Microrregião: MRAE/ES