A Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) realizou, nesta terça-feira (26), a 8ª Assembleia Ordinária do Colegiado Regional, em formato híbrido, na sede da Secretária de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), em Vitória, e com participação virtual dos membros e do público credenciado.

Na pauta, dois temas centrais mobilizaram a discussão: a elaboração do Plano Regional de Águas e Esgoto do Espírito Santo (PRAE-ES), que será o principal instrumento de planejamento e gestão regional do saneamento no Estado, e a situação dos sete municípios que não possuem contratos de programa vigentes com a Cesan – Montanha, Ponto Belo, Mucurici, Pinheiros, Laranja da Terra, Piúma e Presidente Kennedy.

O colegiado aprovou a resolução que autoriza a Sedurb a conduzir a elaboração do Plano Regional de Águas e Esgoto do Espírito Santo (PRAE-ES). O documento terá horizonte de 20 anos e deverá contemplar diagnóstico, metas, estratégias e investimentos para universalizar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais urbanas em todo o território capixaba. O plano contará com a participação do Comitê Técnico e do Conselho Participativo, além de consultas e audiências públicas, garantindo transparência e controle social. Tanto o Comitê Técnico quanto o Conselho Participativo emitiram pareceres favoráveis à proposta, ressaltando a importância da integração com os municípios e da ampliação da participação popular no processo.

Outro ponto de destaque foi a aprovação da resolução que autoriza a celebração de acordos judiciais entre a Cesan, a MRAE e os municípios que não possuem contratos vigentes, garantindo a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até a implantação definitiva da solução regionalizada. A medida, apoiada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Ministério Público, visa dar segurança jurídica à prestação dos serviços e permitir que a Cesan realize investimentos nesses municípios.

O secretário da Sedurb, Marcos Soares, que preside o Colegiado Regional, destacou que o fortalecimento da governança regional é essencial para garantir eficiência, segurança jurídica e a universalização dos serviços em todos os 78 municípios capixabas. Ele ressaltou que a sedurb e a MRAE têm dedicado grande atenção ao tema do saneamento básico, com o compromisso de avançar em soluções definitivas. Segundo o secretário, a orientação da pasta é sempre se colocar no lugar do cidadão, compreender as dificuldades enfrentadas pela população e agir com sensibilidade diante dessas realidades. Marcos Soares enfatizou ainda que a sedurb, como órgão gestor, busca oferecer respostas rápidas e efetivas, com o objetivo de minimizar o sofrimento das pessoas e melhorar a qualidade de vida em todo o Estado.

A prefeita do município de Montanha, Iracy, afirmou estar ansiosa e esperançosa com os desdobramentos das resoluções aprovadas, especialmente para os sete municípios que aguardam esse acordo judicial e uma solução definitiva para a questão contratual.

Mais informações e os documentos discutidos na reunião estão disponíveis no site oficial da Microrregião: www.mrae.es.gov.br

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Assessoria de Comunicação Sedurb

Fernanda Magalhães

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