Evento ocorre presencialmente em São Paulo e será transmitido ao vivo pelo YouTube

Na próxima sexta-feira, 6 de junho de 2025, às 10h30, a procuradora do Estado do Espírito Santo, Dra. Luciana Merçon, ministrará uma aula especial sobre a regionalização do saneamento básico no Brasil. O evento é voltado a estudantes da disciplina de Direito e Infraestrutura da Universidade de São Paulo (USP), mas também será transmitido ao vivo pelo YouTube, acessível pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=qSAfu38OhMg.

O tema da aula gira em torno das transformações trazidas pela Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico no país. A legislação tem como principal objetivo a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033, além de promover maior eficiência, competitividade e segurança jurídica no setor.

Um dos pilares da nova lei é a regionalização dos serviços de saneamento, medida que busca racionalizar a prestação dos serviços por meio da formação de blocos regionais. A regionalização é apontada como essencial para viabilizar a universalização, especialmente em municípios menores e com baixa capacidade de investimento. Pela nova norma, os estados têm o papel de organizar essas unidades regionais, por meio da criação de microrregiões, regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, conforme previsto na Constituição Federal.

Durante a aula, Dra. Luciana Merçon abordará os modelos jurídicos previstos para a regionalização, com ênfase na criação de microrregiões, e destacará o papel da autarquia microrregional de saneamento básico, entidade de governança interfederativa prevista para gerir os serviços em determinados blocos regionais. A procuradora trará também reflexões sobre os desafios institucionais, jurídicos e operacionais enfrentados pelos estados na implementação desses arranjos regionais, com base em experiências práticas, como a do Espírito Santo — um dos estados pioneiros na adoção do modelo.

A participação da procuradora, que tem se destacado nacionalmente por sua atuação na área de infraestrutura e regulação, promete oferecer uma visão aprofundada sobre os efeitos da nova legislação e suas implicações para a gestão pública, empresas prestadoras e usuários dos serviços de saneamento.