A Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) participou, nesta terça-feira (27), da primeira reunião de alinhamento institucional promovida pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) com os Pontos Focais do Projeto Universaliza.ES – Saneamento. O encontro foi realizado das 14h às 16h, no auditório do Bandes, em Vitória, e marca o início do processo de articulação técnica e institucional com os municípios e entidades envolvidas na estruturação do projeto.

A reunião reuniu os pontos focais e respectivos suplentes indicados pelos prefeitos dos 32 municípios abrangidos pelo projeto, além de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Ministério das Cidades, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), da Secretaria de Estado do Rio Doce (SERD), da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e da própria MRAE/ES. A iniciativa reforça a governança compartilhada e a articulação interfederativa necessárias à execução do projeto.

O Projeto Universaliza.ES – Saneamento tem como objetivo a estruturação de concessões e/ou parcerias público-privadas (PPPs) para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a condução do processo licitatório correspondente, com vistas à universalização do acesso nos municípios participantes, em conformidade com as metas estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020.

Os estudos técnicos serão desenvolvidos pelo BNDES e irão subsidiar não apenas a modelagem das concessões e PPPs, mas também a elaboração do Plano Regional de Saneamento da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo, além da atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), no eixo de abastecimento de água e esgotamento sanitário, abrangendo todos os municípios do Estado.

Ao todo, o projeto deverá beneficiar cerca de 1,1 milhão de habitantes, contemplando municípios atendidos por autarquias municipais, como SAAEs e o SANEAR, bem como aqueles atendidos pela Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) em situação de prestação precária dos serviços, ou seja, sem contrato de programa vigente.

Durante o encontro, os participantes receberam orientações sobre o papel estratégico dos pontos focais municipais, responsáveis por articular informações junto aos prestadores de serviços, apoiar o levantamento de dados, recepcionar as equipes técnicas e validar, junto aos prefeitos, os diagnósticos elaborados no âmbito do projeto. A disponibilização tempestiva e qualificada das informações foi destacada como fator essencial para o cumprimento do cronograma e para a qualidade das análises técnicas e econômico-financeiras.

A apresentação do Projeto Universaliza.ES – Saneamento foi conduzida pela coordenadora do projeto, Lígia Damasceno, da Sedurb, seguida da apresentação institucional do BNDES, realizada por Letícia Barbosa Pimentel, que detalhou o escopo dos estudos, o modelo de atuação do banco e os próximos passos do projeto. O encontro contou ainda com espaço para debates e esclarecimento de dúvidas, reforçando o compromisso com a transparência e o diálogo federativo.

A governança do projeto está estruturada em instâncias específicas de acompanhamento e apoio, como o Comitê de Monitoramento, o Grupo de Fiscalização do Contrato, o Grupo de Apoio Técnico (GAT) e os Pontos Focais Municipais, assegurando acompanhamento permanente, suporte técnico especializado e a participação ativa da MRAE/ES e dos municípios nas decisões estratégicas.

A atuação integrada do Estado, dos municípios e da MRAE/ES reafirma o papel central da coordenação regional do saneamento, fortalecendo a gestão associada e a construção de soluções estruturantes que promovam eficiência, segurança jurídica e sustentabilidade econômica, contribuindo para o alcance das metas de universalização e para a melhoria da qualidade de vida da população capixaba.

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