A Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) realizou, nesta terça-feira (24), a 10ª Assembleia Ordinária do Colegiado Regional. O encontro ocorreu de forma híbrida, com participação presencial e virtual de representantes do Governo do Estado e de 23 municípios, alcançando quórum de 75% — percentual superior ao mínimo estabelecido no Regimento Interno.

A reunião foi conduzida pelo presidente em exercício do Colegiado, Marcos Soares, secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, e pelo secretário-geral da autarquia, Sérgio Henrique Vieira Rabello.

Entre os principais pontos da pauta, destacou-se a aprovação da resolução que institui a estrutura de monitoramento, acompanhamento e apoio ao Projeto Universaliza.ES — iniciativa estratégica voltada à ampliação e consolidação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na microrregião.

Com a deliberação, passam a compor a estrutura de governança do projeto:

• Comitê de Monitoramento, formado pelos prefeitos dos 32 municípios integrantes da microrregião ou seus representantes legais formalmente designados;
• Grupo de Apoio Técnico, composto por oito integrantes representantes de órgãos afins;
• Pontos Focais do Projeto, com dois representantes por município (titular e suplente), responsáveis pela articulação local das ações.

A medida fortalece a governança regional, amplia a integração entre Estado e municípios e consolida um modelo de gestão estruturado, com responsabilidades definidas e mecanismos permanentes de acompanhamento.

Durante a assembleia, também foi comunicada a homologação judicial dos termos de transação firmados entre a MRAE/ES, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e os municípios de Laranja da Terra, Montanha, Mucurici, Pinheiros, Piúma e Ponto Belo. A homologação assegura segurança jurídica para a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante o período de transição até a consolidação do modelo de regionalização previsto na Lei Complementar nº 968, de 14 de julho de 2021.

O secretário Marcos Soares destacou que a aprovação da estrutura de governança representa um avanço institucional relevante para o saneamento no Estado.

“Estamos estruturando um modelo sólido de governança, com responsabilidades claras e participação ativa dos municípios. O Universaliza.ES é um projeto estratégico para garantir eficiência, segurança jurídica e, principalmente, resultados concretos para a população. A união entre Estado e municípios é fundamental para alcançarmos a universalização do saneamento com planejamento e sustentabilidade”, afirmou o secretário.

Ao final da reunião, a ata foi validada e assinada pela Secretaria-Geral e pela Presidência em Exercício da MRAE/ES, acompanhada dos anexos de verificação de quórum, lista de presença e registro fotográfico.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães
27 99661-7588
fernanda.magalhaes@sedurb.es.gov.br