O Colegiado Regional da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (MRAE/ES) realizou, no dia 16 de dezembro de 2025, sua 9ª Assembleia Ordinária, em formato virtual, com a participação dos municípios integrantes. A reunião contou com quórum de 75%, percentual superior ao exigido pelo Regimento Interno, garantindo a validade das deliberações.

A Assembleia foi conduzida pelo Presidente em exercício do Colegiado, o Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Aurélio Soares da Silva, e secretariada pelo Secretário Geral da MRAE/ES, Sérgio Henrique Vieira Rabello. Participaram representantes do Governo do Estado, prefeitos e representantes legais de 23 municípios, além de técnicos da SEDURB, convidados e representantes de serviços municipais de saneamento.

Comunicados e fortalecimento da segurança jurídica

Entre os principais comunicados apresentados, destacou-se a anuência da MRAE/ES a 20 novos Termos Aditivos aos Contratos de Programa da CESAN, voltados à repactuação de metas, sem reequilíbrio financeiro, conferindo maior segurança jurídica e estabilidade contratual à prestação dos serviços.

Outro ponto relevante foi a informação sobre a assinatura de Termos de Transação Judicial, firmados entre a CESAN, a MRAE/ES e a ARSP com os municípios de Laranja da Terra, Piúma, Ponto Belo, Mucurici, Pinheiros e Montanha, assegurando a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Avanços no projeto de universalização com apoio do BNDES

A Assembleia também contou com apresentação técnica da SEDURB sobre o status do contrato com o BNDES, voltado à estruturação de projetos de concessões e/ou parcerias público-privadas (PPPs) para os serviços de água e esgoto, com foco na universalização do saneamento em 32 municípios capixabas.

O projeto contempla ainda a elaboração do Plano da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo e a produção de insumos para atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos 78 municípios do Estado, especificamente nos eixos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Durante os debates, foi reforçado que os demais eixos — drenagem urbana e resíduos sólidos — permanecem sob responsabilidade dos municípios.

A importância da indicação tempestiva dos pontos focais municipais foi enfatizada, considerando que a qualidade e agilidade das informações são fundamentais para o êxito do projeto estruturado com o BNDES.

Calendário de reuniões de 2026 aprovado

Na ordem do dia, o Colegiado aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 017/2025, que estabelece o calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2026, fortalecendo o planejamento e a previsibilidade das atividades da MRAE/ES. As reuniões ocorrerão nas seguintes datas:

• 24 de fevereiro
• 28 de abril
• 16 de junho
• 18 de agosto
• 20 de outubro
• 15 de dezembro

Todas as reuniões estão previstas para o horário das 14h às 16h.

Encerramento

Ao final dos trabalhos, não havendo outros informes, o Presidente em exercício agradeceu a participação de todos, desejou boas festas e reforçou que a próxima reunião do Colegiado está agendada para 24 de fevereiro de 2026.

A 9ª Assembleia Ordinária reafirma o papel da MRAE/ES como instância de governança interfederativa, promovendo diálogo, segurança jurídica e avanços concretos rumo à universalização dos serviços de saneamento básico no Espírito Santo.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães
(27) 99661-7588