A Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) informa a sociedade capixaba desse momento histórico para o desenvolvimento do saneamento básico no Estado. No dia 27 de novembro de 2025, às 15h30, será realizada a solenidade de assinatura do contrato entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que dará início à estruturação do Projeto Universaliza.ES.

O evento será realizado no Salão Nobre do Palácio Anchieta, em Vitória, reunindo autoridades estaduais, municipais e representantes das instituições envolvidas.

Universaliza.ES: avanço para até 32 municípios capixabas

O projeto tem como objetivo estruturar concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em até 32 municípios do Espírito Santo, em conformidade com as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020).

Os estudos técnicos contratados também irão subsidiar o Plano Regional de Águas e Esgoto do Espírito Santo (PRAE/ES) e apoiar a atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos 78 municípios capixabas nos eixos de água e esgoto.

Municípios beneficiados

Atendidos por autarquias municipais (SAAEs e SANEAR):
Alegre, Alfredo Chaves, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Mateus, Sooretama e Vargem Alta.

Atendidos pela CESAN com prestação precária dos serviços (sem contrato de programa):
Laranja da Terra, Piúma, Ponto Belo, Mucurici, Pinheiros, Montanha e Presidente Kennedy.

Condução da iniciativa

O projeto será liderado pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), unidade administrativa da MRAE/ES, com apoio da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (SERD) e de órgãos estratégicos do Governo do Estado, como a PGE, SEDES e ARSP.

Serviço

Solenidade de Assinatura do Contrato MRAE/ES – BNDES
Data: 27/11/2025
Horário: 15h30
Local: Salão Nobre – Palácio Anchieta
Praça João Clímaco, 142, Centro – Vitória/ES