Proposta moderniza legislação, fortalece a regionalização e amplia caminhos para a universalização dos serviços no Espírito Santo

O Governo do Estado do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui a nova Política Estadual de Saneamento Básico, com o objetivo de modernizar a legislação vigente e alinhar o Estado às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento.

A proposta atualiza a política instituída anteriormente e incorpora avanços importantes para garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais urbanas (drenagem urbana), tanto nas áreas urbanas quanto rurais.

Elaborado com ampla participação institucional e social, o projeto foi construído a partir de estudos técnicos, entrevistas institucionais aos diversos stakeholders, além de contribuições da sociedade civil, por meio de consulta e audiência públicas.

Entre os principais pontos, a nova política fortalece o modelo de regionalização dos serviços, por meio da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES), e estabelece diretrizes que garantem maior eficiência, sustentabilidade econômica e ampliação dos investimentos no setor.

A proposta também reforça mecanismos de transparência, controle social e regulação, além de estimular o uso de tecnologias, práticas sustentáveis e soluções adaptadas às diferentes realidades do território capixaba.

Para o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, o envio do projeto representa um avanço estratégico para o futuro do saneamento no Espírito Santo. “Estamos dando um passo decisivo para garantir que todos os capixabas tenham acesso a serviços de saneamento com qualidade, eficiência e sustentabilidade. Essa nova política está alinhada ao novo marco legal e prepara o Espírito Santo para ampliar investimentos, fortalecer a gestão regionalizada e avançar na universalização, tanto nas cidades quanto nas áreas rurais”, destacou.

O secretário também ressaltou o caráter coletivo da construção da proposta. “Esse é um projeto construído com diálogo, responsabilidade e visão de futuro. Reúne contribuições técnicas, institucionais e da sociedade, consolidando um marco moderno que vai orientar o desenvolvimento do saneamento no Estado pelos próximos anos”, completou.

O subsecretário de Estado de Política Estadual de Saneamento e Apoio Regional, Carlos Guimarães, também destacou a importância da proposta para o fortalecimento da governança regional. “A regionalização é um dos pilares para garantir eficiência, escala e sustentabilidade na prestação dos serviços. Esse projeto consolida esse modelo no Espírito Santo e cria as condições necessárias para avançarmos com mais segurança na universalização do saneamento em todos os municípios”, afirmou.

A nova Política Estadual de Saneamento Básico estabelece princípios como universalização do acesso, inclusão, eficiência na prestação dos serviços, modicidade tarifária, aprimoramento da gestão eficiente na prestação do serviço, sustentabilidade econômico-financeira, transparência e participação social, além de integrar o saneamento às políticas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento urbano.

Com a tramitação na Assembleia Legislativa, a expectativa do Governo do Estado é avançar na consolidação de um ambiente mais seguro para investimentos e acelerar o alcance da universalização, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população capixaba.

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