A Microrregião de Água e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) passa a adotar oficialmente o Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) como seu Programa de Integridade institucional, fortalecendo as práticas de governança, transparência e controle na gestão pública regional do saneamento.

A medida está alinhada ao que determina a Lei Complementar nº 968/2021, que instituiu a MRAE/ES e prevê, em seu artigo 11, a implementação de Programa de Integridade com mecanismos e procedimentos internos voltados à prevenção, detecção e apuração de irregularidades, promoção da ética pública e incentivo à cultura de integridade.

Conforme deliberação do Colegiado Regional, formalizada pela Resolução nº 013/2025, a gestão administrativa da MRAE/ES foi delegada à SEDURB, que passou a exercer as funções de secretaria executiva e suporte administrativo da autarquia intergovernamental. Dessa forma, o Plano de Integridade desenvolvido e executado pela Secretaria passa a ser também o Programa de Integridade da MRAE/ES, garantindo uniformidade institucional, eficiência administrativa e alinhamento às políticas estaduais de integridade.

Plano de Integridade 2026 fortalece cultura institucional

Como parte desse processo, a SEDURB realizou a apresentação do Plano de Integridade – Ciclo 2026, no dia 31/03/2026, reunindo servidores, gestores e equipes técnicas em um momento de alinhamento institucional e fortalecimento das boas práticas no serviço público.

A iniciativa reafirma o compromisso com a ética, a transparência, a governança e a responsabilidade na gestão pública, consolidando ações já implementadas e estabelecendo novas metas para o aprimoramento contínuo das atividades institucionais.

Durante a abertura do evento, o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, destacou que a integridade deve orientar todas as decisões administrativas.

Segundo ele, a integridade vai além do cumprimento de normas, representando uma postura institucional baseada na responsabilidade, na transparência e no respeito ao interesse público, especialmente em áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.

Ações estruturantes e governança

O Plano de Integridade 2026 contempla ações voltadas à:

• institucionalização de práticas de governança;
• fortalecimento de normativos internos;
• capacitação contínua dos servidores;
• integração com órgãos de controle interno e externo;
• aprimoramento dos mecanismos de gestão de riscos e controles administrativos.

Entre as iniciativas já implementadas estão a revisão de contratos, reorganização de comissões internas, treinamentos sobre ética e integridade e o fortalecimento das práticas de controle e governança.

Também foram desenvolvidas ações voltadas à valorização do ambiente institucional e ao aprimoramento das condições de trabalho, contribuindo para o fortalecimento da cultura organizacional.

Integridade como valor institucional compartilhado

O evento contou ainda com a participação da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT), que destacou a importância do engajamento institucional para consolidação da cultura de integridade no setor público.

Especialistas ressaltaram que a evolução contínua dos planos de integridade demonstra maturidade administrativa e compromisso efetivo com a boa governança, reforçando a confiança da sociedade nas instituições públicas.

Compromisso da MRAE/ES

Ao adotar o Plano de Integridade da SEDURB, a MRAE/ES consolida sua estrutura de integridade institucional, assegurando que suas atividades sejam conduzidas com base em princípios de ética, transparência, responsabilidade pública e melhoria contínua da gestão regional do saneamento básico.

A iniciativa fortalece a atuação integrada entre Estado e municípios e reafirma o compromisso da Microrregião com uma gestão moderna, eficiente e orientada por resultados para a população capixaba.

Maiores informações em: https://mrae.es.gov.br/integridade

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