A 10ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) foi realizada na última terça-feira (29), com foco na continuidade do processo de regionalização dos serviços de saneamento básico e no fortalecimento da governança regional.

Entre os principais pontos da pauta, destaque para a proposta de resolução que visa autorizar acordos judiciais com seis municípios — Montanha, Ponto Belo, Mucurici, Pinheiros, Laranja da Terra, Piúma e Presidente Kennedy — que ainda não possuem contratos de programa vigentes com a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan). A iniciativa tem como objetivo garantir a continuidade da prestação dos serviços de água e esgoto até a implementação da solução regionalizada prevista na legislação.

Durante a reunião, os membros também discutiram a estruturação do Plano Regional de Águas e Esgoto da microrregião. Foi apresentada uma nota técnica com proposta de conteúdo mínimo para o documento, que será construído com base nos eixos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.

A integração do plano com outros instrumentos de planejamento, como os planos de bacia hidrográfica e os programas de enquadramento dos corpos d’água, também foi debatida e apontada como prioridade para assegurar a efetividade das ações no território capixaba.

A reunião reforçou o compromisso da MRAE/ES com a construção coletiva das diretrizes que orientarão os investimentos e as políticas públicas voltadas ao saneamento, em alinhamento com os marcos legais e os interesses regionais.

“Estamos avançando de forma consistente na estruturação da regionalização, com foco na universalização dos serviços de saneamento e na sustentabilidade dos sistemas. Esse é um trabalho construído a muitas mãos, que valoriza o diálogo com os municípios e a atuação técnica qualificada do Comitê”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

Para o secretário geral da MRAE/ES, Sérgio Rabelo, o momento representa um passo decisivo para o avanço das ações regionais. “A construção do plano regional e a busca por soluções jurídicas viáveis reforçam o nosso compromisso com uma gestão eficiente, integrada e voltada para os interesses coletivos da população capixaba”, afirmou.

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