A Secretária de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) e a Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) realizaram a 1ª reunião do Grupo de Apoio Técnico (GAT) do Projeto Universaliza.ES, marcando o início de uma etapa estratégica para a estruturação da modelagem de concessão dos serviços de saneamento no Estado.

O encontro teve como principal objetivo alinhar os participantes quanto à governança, escopo e cronograma do projeto, além de promover a troca de experiências com o Estado de Sergipe, referência recente na estruturação de concessão parcial de saneamento com apoio do BNDES.

Estruturação e papel do GAT

Durante a reunião, foi apresentada a arquitetura de governança do Projeto Universaliza.ES, que envolve múltiplas instâncias — comitê de monitoramento, grupo de fiscalização, pontos focais municipais e o próprio GAT.

O Grupo de Apoio Técnico (GAT) terá papel central no processo, atuando como instância de suporte especializado à fiscalização contratual, contribuindo com análises multidisciplinares nas áreas técnica, jurídica e econômico-financeira. A iniciativa busca qualificar a tomada de decisão em um projeto de grande complexidade, que envolve investimentos bilionários e impacto direto em mais de 1 milhão de capixabas.

Além disso, foi destacado que um dos principais desafios iniciais é a obtenção e qualificação das informações municipais, fundamentais para a elaboração do diagnóstico que subsidiará toda a modelagem.

Intercâmbio com Sergipe: aprendizados práticos

Como destaque da programação, o GAT ouviu representantes do Estado de Sergipe, o Secretário Geral Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES/ES), Sr. Gustavo Burity de Lima, e o Sr. Bruno Nunes Sad, Diretor de Parcerias Estratégicas Público-Privadas do Governo do Estado de Sergipe, que compartilharam a experiência recente na modelagem e concessão dos serviços de saneamento.

A apresentação trouxe lições práticas relevantes, com ênfase em quatro eixos principais:

1. Governança forte e integrada

A experiência sergipana evidenciou a importância de uma governança estruturada em dois níveis — técnico e estratégico — com reuniões periódicas, definição clara de responsabilidades e validação contínua dos produtos. A existência de um “ponto focal” único para interlocução com o BNDES foi apontada como fator crítico de sucesso.

2. Qualidade e confiabilidade dos dados

Um dos maiores desafios enfrentados foi o chamado “abismo informacional” entre os dados oficiais e a realidade operacional. A adoção de prazos rígidos (hard deadlines), validação independente e controle de informações sensíveis foram medidas essenciais para garantir a consistência da modelagem.

3. Gestão de stakeholders e alinhamento político

O engajamento de prefeitos, órgãos estaduais e mercado foi decisivo. A utilização de estratégias como “market sounding” (escuta de investidores), construção de cenários por município e comunicação transparente ajudou a reduzir resistências e aumentar a atratividade do projeto.

4. Antecipação de temas críticos

Questões como passivos trabalhistas, integração de SAAEs, definição de metas urbano-rurais e estruturação da outorga foram tratadas de forma antecipada, evitando entraves nas fases finais. A experiência também destacou a importância de envolver municípios desde o início, especialmente na validação de informações locais.

Próximos passos

Com a formalização do GAT, o Projeto Universaliza.ES entra efetivamente na fase de elaboração dos estudos, com apoio do BNDES e de consultorias especializadas. Entre os próximos marcos estão:

• Avanço na coleta de dados junto aos municípios;
• Consolidação do diagnóstico técnico, jurídico e econômico-financeiro;
• Definição do modelo de negócio a ser submetido ao colegiado da microrregião;
• Estruturação dos planos municipais e regional de saneamento.

A expectativa é que, ao final do processo, o Espírito Santo esteja preparado para realizar uma modelagem robusta, capaz de garantir a universalização dos serviços de água e esgoto com eficiência, segurança jurídica e sustentabilidade.

A Coordenadora do GAT, Sra Lígia Damasceno disse: “A criação do GAT representa um passo importante para fortalecer a qualidade técnica do projeto, ao reunir diferentes áreas e instituições em uma atuação integrada. Nosso foco é antecipar desafios e apoiar a construção de um projeto tecnicamente consistente, com segurança para as decisões que serão tomadas ao longo do processo.”

O Secretário Geral da MRAE/ES avaliou que: “O intercâmbio com Sergipe demonstra o quanto aprender com experiências já consolidadas encurta caminhos e evita erros ao longo do processo. As lições apresentadas, especialmente sobre governança, qualidade das informações e articulação institucional, são extremamente valiosas para o avanço do Universaliza.ES. O GAT nasce justamente com esse propósito: ser um espaço qualificado de escuta, análise e construção conjunta, incorporando boas práticas para garantir um projeto sólido, eficiente e alinhado às necessidades do Espírito Santo.”

A realização da primeira reunião do GAT reforça o compromisso da MRAE/ES com uma construção técnica qualificada, colaborativa e alinhada às melhores práticas nacionais no setor de saneamento.

Informações à Imprensa:
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Fernanda Magalhães
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