Na tarde do dia 14 de dezembro de 2023, o Salão São Tiago do Palácio Anchieta, em Vitória, foi palco do Seminário da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo. Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB) e pela Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES), o evento reuniu cerca de 200 participantes para discutir a regionalização do saneamento no estado e suas implicações nacionais.

O seminário teve como objetivo principal ampliar o entendimento sobre a regionalização do saneamento no Espírito Santo, conforme os novos marcos regulatórios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.026/2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 968/2021. A reunião inaugural do Colegiado Regional da Autarquia Intergovernamental da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo, ocorrida em 20 de novembro de 2023, foi um dos pontos de destaque no contexto dessas novas regulamentações.

A legislação define como funções públicas de interesse comum da MRAE/ES o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais urbanas, sejam esses serviços prestados diretamente ou contratados.

O evento contou com a participação de diversos atores do setor, incluindo agências reguladoras de saneamento, instituições de ensino, prestadores de serviços de água e esgoto, representantes da Assembleia Legislativa, secretarias estaduais e municipais, Câmaras Municipais e entidades da sociedade civil.

A primeira mesa de debates, intitulada “O marco legal e a regionalização de águas e esgoto do Espírito Santo”, contou com a participação do Dr. Wladimir Ribeiro, advogado especialista em saneamento e consultor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), parceira da SEDURB na estruturação da MRAE/ES. Ribeiro apresentou uma visão nacional sobre a prestação regionalizada dos serviços de saneamento, abordando desafios e perspectivas. Em seguida, a Dra. Luciana Merçon Vieira, procuradora do Estado, discutiu o tema “Microrregiões e Autarquias Microrregionais”. O debate foi mediado por Pablo Silva Lira, Diretor-Geral do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), que também contribuiu com sua perspectiva e coordenou as perguntas da plateia.

Na segunda mesa, mediada novamente por Pablo Lira, Sérgio Rabello, Secretário-Geral da MRAE/ES, apresentou a palestra “Uma agenda de longo prazo para a Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo”, delineando planos futuros e estratégias de desenvolvimento para o setor.

O seminário proporcionou um espaço valioso para a troca de conhecimento e experiências, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de saneamento e a implementação eficiente da regionalização no Espírito Santo.

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Fernanda Magalhães
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